Execução Fiscal 0776378-16.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.256,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA POGGIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 29/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 08/07/2025.

18/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:12

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:01

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 03/10/2025

04/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:38

Expedição de sentença.

04/07/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

23/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/12/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/12/2024, 23:54

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 29/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 08/07/2025.

18/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:12

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:01

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 14:38

Sentença

•04/07/2025, 14:38

13/10/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 03/10/2025

04/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:38

Expedição de sentença.

04/07/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

23/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/12/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/12/2024, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Palazzo Montalcino Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: George Antonio De Oliveira Poggio Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0776378-16.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776378-16.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de PALAZZO MONTALCINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 14 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 22:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 22:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:07

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:49

Expedição de certidão.

22/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 20:09

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 06:22

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 04:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Petição

20/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/01/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2015, 00:00

Decisão

•22/11/2024, 22:16

Decisão

•22/11/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:19

Decisão

•21/09/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 07:34

Despacho

•22/10/2018, 14:27

Despacho

•02/05/2017, 17:52

Despacho

•11/09/2015, 16:25