Apelação Cível 0525024-28.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA

CPF

Autor

ILA OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA

CPF

Autor

ILA OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DA FGV NO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:50

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 08:50

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/02/2026, 08:49

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

24/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2888771 / BA (2025/0098097-2) autuado em 21/03/2025

24/03/2025, 07:27

Publicado em 11/03/2025.

21/03/2025, 10:07

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:25

Outras Decisões

07/03/2025, 20:52

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de ILA OLIVEIRA NUNES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 20:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 03:11

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:50

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 08:50

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/02/2026, 08:49

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 11:58

Decisão

•07/03/2025, 20:52

24/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2888771 / BA (2025/0098097-2) autuado em 21/03/2025

24/03/2025, 07:27

Publicado em 11/03/2025.

21/03/2025, 10:07

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:25

Outras Decisões

07/03/2025, 20:52

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de ILA OLIVEIRA NUNES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 20:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ILA OLIVEIRA NUNES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:10

Recurso Especial não admitido

22/11/2024, 19:41

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 14:53

Publicado Intimação em 12/08/2024.

10/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de ILA OLIVEIRA NUNES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:08

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:34

Conhecido o recurso de MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA - CPF: 032.797.915-10 (APELANTE) e provido

28/05/2024, 08:37

Conhecido o recurso de MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA - CPF: 032.797.915-10 (APELANTE) e provido

27/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

27/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:12

Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 18:06

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 09:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de AC 0525024_28.2018.8.05.0001 PJe

26/04/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/03/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 11:00

Decisão

•25/11/2024, 11:45

Decisão

•22/11/2024, 19:41

Acórdão

•27/05/2024, 19:34

Despacho

•13/03/2024, 17:37

Despacho

•13/03/2024, 15:57

Despacho

•28/02/2024, 08:25

Despacho

•26/02/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 17:58

Sentença

•14/11/2023, 11:36

Sentença

•01/11/2023, 12:00

Despacho

•06/06/2022, 21:09

Despacho

•06/08/2020, 20:27

Despacho

•15/06/2018, 09:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/03/2025, 11:58

Decisão

•07/03/2025, 20:52

Decisão

•25/11/2024, 11:45

Decisão

•22/11/2024, 19:41

Acórdão

•27/05/2024, 19:34

Despacho

•13/03/2024, 17:37

Despacho

•13/03/2024, 15:57

Despacho

•28/02/2024, 08:25

Despacho

•26/02/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 17:58

Sentença

•14/11/2023, 11:36

Sentença

•01/11/2023, 12:00

Despacho

•06/06/2022, 21:09

Despacho

•06/08/2020, 20:27

Despacho

•15/06/2018, 09:46

Decisão

•04/05/2018, 10:51