Execução de Título Extrajudicial 8000792-68.2021.8.05.0193 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000792-68.2021.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000792-68.2021.8.05.0193. Exequente: Marcos Aurelio Oliveira Luz Filho Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Executado: Murilo Hohlenwerger Fontes Soares Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Executado: Romario Jose Fontes Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000792-68.2021.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: EXEQUENTE: MARCOS AURELIO OLIVEIRA LUZ FILHO REQUERIDO: EXECUTADO: MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES, ROMARIO JOSE FONTES DECISÃO 1) Gratuidade de justiça deferida em sede de recurso. 2) Citem-se PESSOALMENTE E POR OFICIAL DE JUSTIÇA a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC, no valor constante na inicial. Autorizo meio eletrônico. 3) Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC). 4) Não ocorrendo o adimplemento da prestação no prazo assinado no item 1, determino, se houver requerimento do exequente: 4.1) A inscrição do nome do(a) devedor(a) em cadastros de inadimplentes, com lastro no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil; 4.2) A indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros do(a) executado(a), via Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I e § 1º, 837 e 854 do Código de Processo Civil, observando-se o seguinte: a) Ocorrendo o bloqueio de valores, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DECISÃO 8000792-68.2021.8.05.0193 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piatã intime-se o(a) executado(a) para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil; b) Impugnada a constrição financeira, intime-se o(a) exequente para que também se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos, na sequência, para deliberação. Atribuo a este despacho força de mandado/ofício/carta. Expedientes necessários. P.I.C. Piatã - BA, 25 de novembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Expedição de Sentença.

Decorrido prazo de ROMARIO JOSE FONTES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA LUZ FILHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA LUZ FILHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO JOSE FONTES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES em 21/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de ROMARIO JOSE FONTES em 21/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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