Embargos de Declaração Cível 0504389-09.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.530,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE BARROS BARRETO

OAB/BA 41749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

TEREZA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TANIA REGINA JESUS SANTOS

CPF

Reu

ROSIVALDO RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

ROSANA MARCIA SANTANA DIAS

CPF

Reu

RICARDO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

GISELE CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LAIS DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

LENALVA DE JESUS ALVES

CPF

Reu

ELIDA SILVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

CINARA BRANDAO FERREIRA DE JESUS

CPF

Reu

ANA RITA MORAIS GEAMBASTIANI

CPF

Reu

ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS PAULO CONCEICAO MORAIS

CPF

Reu

MARCELO LUIS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

TENORIO DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

ISAC SANTOS BRITO

CPF

Reu

RUTH MARINHO SANTIAGO PEDREIRA

CPF

Reu

EMANUEL JACKSON SILVA JERONIMO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 22:16

Baixa Definitiva

05/12/2022, 22:16

Juntada de certidão

05/12/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

01/11/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:02

Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/10/2022, 16:55

Solicitado dia de julgamento

05/10/2022, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2022, 15:04

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 22:16

Baixa Definitiva

05/12/2022, 22:16

Juntada de certidão

05/12/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:23

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 14:59

Despacho

•20/09/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

01/11/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:02

Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/10/2022, 16:55

Solicitado dia de julgamento

05/10/2022, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 22:18

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 21:46

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2022, 11:13

Distribuído por dependência

16/09/2022, 11:13

Despacho

•19/09/2022, 21:46