Execução Fiscal 0306021-33.2015.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0306021-33.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Democrito De Lima Soares Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0306021-33.2015.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0306021-33.2015.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de abril de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:24

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

02/06/2015, 00:00

Documento

27/05/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 10:35

Decisão

•06/05/2024, 18:27

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

Expedição de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório

Expedição de Carta

Expedição de Carta

Mero expediente

Concluso para Despacho

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Remessa dos Autos para Distribuição

Documento

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