Cumprimento de sentença 0153299-72.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0153299-72.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sonia E Arlindo Clinicas Medicas Especializadas Ltda Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Executado: Medworld Moveis Hospitalares Ltda Advogado: Robson Adriano De Oliveira (OAB:PR28228) Executado: Projetual Consultoria Projetos Industriais Ltda Advogado: Robson Adriano De Oliveira (OAB:PR28228) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0153299-72.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: SONIA E ARLINDO CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Requerido(a) EXECUTADO: MEDWORLD MOVEIS HOSPITALARES LTDA, PROJETUAL CONSULTORIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0153299-72.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, visando a execução de obrigação de pagar quantia certa. Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor aparentemente não excede os limites da condenação, intimem-se os executados, via publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, retornando os autos conclusos para prosseguimento dos atos de expropriação (art. 523, § 3º). Havendo indicação de bens à penhora pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja requerimento, expeça-se, desde logo, certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC. Por fim, cadastre-se o advogado da executada Projetual Publicidade Propaganda e Marketing ME, conforme substabelecimento de ID. 257126747. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 7 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito Jasimatos

28/11/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Projetual Consultoria Projetos Industriais Ltda em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Medworld Moveis Hospitalares Ltda em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA E ARLINDO CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Medworld Moveis Hospitalares Ltda em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA E ARLINDO CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Projetual Consultoria Projetos Industriais Ltda em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Projetual Consultoria Projetos Industriais Ltda em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Medworld Moveis Hospitalares Ltda em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Projetual Consultoria Projetos Industriais Ltda em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Medworld Moveis Hospitalares Ltda em 05/02/2026 23:59.

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