Cumprimento de sentença 0501474-38.2018.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501474-38.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Apoliana Linhares Evangelista Advogado: Maricelle Barreto De Souza Ultramare (OAB:BA24046) Exequente: Cyntia Da Rocha Bomfim Advogado: Maricelle Barreto De Souza Ultramare (OAB:BA24046) Exequente: Naiade Da Camara Silva Santos Advogado: Maricelle Barreto De Souza Ultramare (OAB:BA24046) Executado: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501474-38.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTERESSADO: APOLIANA LINHARES EVANGELISTA e outros (2) Advogado(s): MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE registrado(a) civilmente como MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (OAB:BA24046) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0501474-38.2018.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Intime-se o Devedor para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando as matérias passíveis de impugnação contidas nos incisos do referido dispositivo legal, bem como a imperiosa necessidade de apresentar planilha de cálculos em caso de eventual excesso, apontando o valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se a parte Credora para manifestar sobre os fundamentos da impugnação, caso concorde com os cálculos da Fazenda Pública, ficará isenta de pagamento de honorários de sucumbência em fase de impugnação em razão de não existir resistência à pretensão da parte impugnante. ii) Não havendo impugnação ou apresentada petição de concordância com os cálculos, determino o retorno dos autos conclusos para análise da planilha apresentada, uma vez que o interesse público (erário) exige a apreciação se os cálculos apresentados se encontram em conformidade com o disposto na jurisprudência consolidada no âmbito do STJ (Tema 905) e EC 113/2021, nessa ocasião, determinando a inclusão de etiqueta (MAB - Analisar Cálculos). Intimem-se. BARREIRAS/BA, 05 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de APOLIANA LINHARES EVANGELISTA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYNTIA DA ROCHA BOMFIM em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAIADE DA CAMARA SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NAIADE DA CAMARA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYNTIA DA ROCHA BOMFIM em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de APOLIANA LINHARES EVANGELISTA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de APOLIANA LINHARES EVANGELISTA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAIADE DA CAMARA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYNTIA DA ROCHA BOMFIM em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(33)