Execução Fiscal 8003660-37.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8003660-37.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:02

Baixa Definitiva

26/11/2025, 10:02

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:01

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.

21/12/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

21/12/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Maria Julia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003660-37.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MARIA JULIA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003660-37.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 10:26

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:11

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:01

Decisão

•01/10/2025, 14:51

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

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