Procedimento Comum Cível 8001287-95.2020.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001287-95.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:27

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/11/2024.

14/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

14/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Andrea Grigorio De Paula Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Reu: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001287-95.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA AUTOR: ANDREA GRIGORIO DE PAULA Advogado(s): ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (OAB:BA42370) REU: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8001287-95.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Una Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por ANDREA GRIGORIO DE PAULA em face da AGERBA. O juízo determinou a intimação da parte autora, para que tivesse ciência da redistribuição dos autos, bem como para averiguar se mantinha o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 426405103). Contudo, embora tenha sido intimada via Whatsapp, a requerente se manteve inerte (ID 434322444). Decido. Inicialmente, cumpre mencionar que incumbe à parte promover o andamento do feito, uma vez que é quem detém o interesse processual. Portanto, caberia à requerente diligenciar a promoção das providências necessárias para satisfação de sua pretensão. De igual forma, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos. Esta conjuntura não permite conceder à parte, o condão de se omitir quanto ao cumprimento de seus deveres. Neste sentido, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando "(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;". Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. P.I.C. Datado e assinado eletronicamente. EDUARDO GIL GUERREIRO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Andrea Grigorio De Paula Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Reu: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001287-95.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA AUTOR: ANDREA GRIGORIO DE PAULA Advogado(s): ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (OAB:BA42370) REU: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8001287-95.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Una Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora para que tenha ciência da redistribuição dos autos, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.I.C. Datado e assinado eletronicamente. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 08:05

Expedição de intimação.

24/11/2024, 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ANDREA GRIGORIO DE PAULA em 09/03/2024 10:00.

10/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 03/03/2024 06:00.

07/03/2024, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•24/11/2024, 16:50

Despacho

•08/01/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Andrea Grigorio De Paula Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Reu: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001287-95.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA AUTOR: ANDREA GRIGORIO DE PAULA Advogado(s): ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (OAB:BA42370) REU: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8001287-95.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Una Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por ANDREA GRIGORIO DE PAULA em face da AGERBA. O juízo determinou a intimação da parte autora, para que tivesse ciência da redistribuição dos autos, bem como para averiguar se mantinha o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 426405103). Contudo, embora tenha sido intimada via Whatsapp, a requerente se manteve inerte (ID 434322444). Decido. Inicialmente, cumpre mencionar que incumbe à parte promover o andamento do feito, uma vez que é quem detém o interesse processual. Portanto, caberia à requerente diligenciar a promoção das providências necessárias para satisfação de sua pretensão. De igual forma, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos. Esta conjuntura não permite conceder à parte, o condão de se omitir quanto ao cumprimento de seus deveres. Neste sentido, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando "(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;". Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. P.I.C. Datado e assinado eletronicamente. EDUARDO GIL GUERREIRO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDREA GRIGORIO DE PAULA em 09/03/2024 10:00.

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 03/03/2024 06:00.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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