Procedimento Comum Cível 8003975-59.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.040.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

JOSE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

LEONARDO SELVAGGI RANGEL

CPF

Reu

REJANE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

LEANDRO LOYOLA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VIEIRA SANTOS

OAB/BA 8276·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 06:47

Todas as movimentações(279)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:29

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:25

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 06:47

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:04

Publicado Despacho em 27/11/2024.

31/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 09:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 08:07

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 08:07

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2026, 08:07

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 08:54

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 08:53

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 08:51

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 26/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:17

Expedição de E-Carta.

16/01/2026, 08:26

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 26/08/2025 23:59.

16/01/2026, 02:50

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 26/08/2025 23:59.

16/01/2026, 02:50

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 26/08/2025 23:59.

15/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

15/01/2026, 18:47

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 09:57

Juntada de certidão

24/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:25

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 04:26

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:01

Publicado Despacho em 08/09/2025.

07/09/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:23

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:52

Publicado Despacho em 11/03/2025.

23/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/03/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Souza Dos Santos Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Requerido: Leandro Loyola De Abreu Requerido: Rejane Oliveira Nunes Requerido: Leonardo Selvaggi Rangel Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Requerido: Alyne Hussel De Oliveira Nunes Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Anulação] 8003975-59.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: JOSE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ROBERTO VIEIRA SANTOS Requerido: LEANDRO LOYOLA DE ABREU e outros (3) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E S P A C H O 1.Para o fim de análise da ocorrência do esgotamento dos meios de localização dos réus LEANDRO LOYOLA DE ABREU e REJANE OLIVEIRA NUNES, e consequente deferimento da citação por edital, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003975-59.2022.8.05.0113 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Itabuna intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, informar se houve procura dos endereços dos referidos réus em todos os sistemas judiciais disponíveis a este juízo (SERASAJUD, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER) e se houve tentativa de citação em todos os endereços constantes em tais sistemas. Ressalte-se que, caso seja deferida a citação por edital sem que tenha sido observado o esgotamento dos meios de localização do réu, há possibilidade de referida citação ser declarada nula, com o consequente prejuízo ao andamento processual. Itabuna (Ba), 25 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:21

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:42

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:42

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:42

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:42

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.

11/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

11/09/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

17/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:31

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:30

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:51

Juntada de acesso aos autos

19/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 04/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 04/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 04/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 04/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:39

Publicado Despacho em 24/05/2024.

08/06/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

08/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:31

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.

22/03/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:47

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:06

Publicado Despacho em 22/02/2024.

24/02/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/01/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:38

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:04

Publicado Despacho em 11/12/2023.

15/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:24

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

23/10/2023, 22:24

Publicado Despacho em 17/10/2023.

19/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:27

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2023, 01:17

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/09/2023, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

21/09/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:11

Juntada de devolução de carta precatória

11/09/2023, 08:10

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:26

Expedição de citação.

04/09/2023, 12:17

Juntada de acesso aos autos

04/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES em 15/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA NUNES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de LEANDRO LOYOLA DE ABREU em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de LEONARDO SELVAGGI RANGEL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

29/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:53

Publicado Despacho em 23/05/2023.

25/05/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:50

Expedição de mandado.

03/05/2023, 11:49

Expedição de mandado.

03/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

28/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

26/01/2023, 03:00

Publicado Decisão em 31/08/2022.

30/11/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 05:46

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2022, 23:23

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2022, 23:08

Expedição de mandado.

07/11/2022, 11:35

Expedição de mandado.

07/11/2022, 11:35

Expedição de Carta precatória.

07/11/2022, 11:35

Expedição de mandado.

05/11/2022, 22:41

Expedição de mandado.

05/11/2022, 22:41

Juntada de acesso aos autos

05/11/2022, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

22/10/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 20:54

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:19

Juntada de certidão

14/09/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

11/09/2022, 08:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 07:37

Juntada de acesso aos autos

02/09/2022, 14:37

Publicado Decisão em 30/08/2022.

31/08/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:10

Outras Decisões

30/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

30/07/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/07/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:42

Publicado Despacho em 14/07/2022.

18/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 22:46

Publicado Despacho em 01/06/2022.

05/06/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 23:25

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:34

Despacho

•26/09/2025, 09:09

Despacho

•25/09/2025, 16:53

Despacho

•04/09/2025, 08:23

Despacho

•03/09/2025, 17:20

Despacho

•15/08/2025, 13:40

Despacho

•15/08/2025, 10:21

Despacho

•07/03/2025, 12:18

Despacho

•06/03/2025, 14:35

Despacho

•25/11/2024, 15:32

Despacho

•25/11/2024, 15:17

Despacho

•05/09/2024, 13:01

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:34

Despacho

•26/09/2025, 09:09

Despacho

•25/09/2025, 16:53

Despacho

•04/09/2025, 08:23

Despacho

•03/09/2025, 17:20

Despacho

•15/08/2025, 13:40

Despacho

•15/08/2025, 10:21

Despacho

•07/03/2025, 12:18

Despacho

•06/03/2025, 14:35

Despacho

•25/11/2024, 15:32

Despacho

•25/11/2024, 15:17

Despacho

•05/09/2024, 13:01

Despacho

•05/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:50

Despacho

•22/05/2024, 14:38

Despacho

•21/05/2024, 10:04

Despacho

•15/03/2024, 10:29

Despacho

•14/03/2024, 16:21

Despacho

•20/02/2024, 12:14

Despacho

•19/02/2024, 09:59

Despacho

•07/12/2023, 10:03

Despacho

•06/12/2023, 17:17

Despacho

•16/10/2023, 10:45

Despacho

•11/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:14

Despacho

•19/05/2023, 19:11

Despacho

•19/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 09:18

Decisão

•30/08/2022, 16:10

Decisão

•30/08/2022, 12:41

Decisão

•04/08/2022, 13:30

Decisão

•04/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 22:00

Despacho

•13/07/2022, 16:17

Despacho

•13/07/2022, 14:47

Despacho

•31/05/2022, 16:21

Despacho

•31/05/2022, 11:55