Apelação / Remessa Necessária 8004910-13.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA - PREFEITO MUNICIPAL DE VALENCA

Autor

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE VALENCA-BA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35129·CPF·Representa: Autor

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA - PREFEITO MUNICIPAL DE VALENCA

Autor

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE VALENCA-BA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

SANNAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:18

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de SANNAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de SANNAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de 483_ ADS6PJC_PROC 8004910_13.2022.8.05.0271_ APE

29/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:18

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de SANNAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 13:25

Despacho

•25/11/2024, 10:08

03/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de SANNAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de 483_ ADS6PJC_PROC 8004910_13.2022.8.05.0271_ APE

29/05/2025, 08:58

Prejudicado o recurso

20/05/2025, 15:39

Prejudicado o recurso

20/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 19:46

Deliberado em sessão - julgado

19/05/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:23

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/04/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

16/04/2025, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) em 29/01/2025.

21/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:22

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:02

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8004910_13.2022.805.0271

30/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/07/2024, 16:05

Juntada de termo

31/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2024, 08:49

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:34

Despacho

•24/11/2024, 12:10

Despacho

•31/07/2024, 15:47

Despacho

•30/07/2024, 15:55

Despacho

•15/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:17

Parecer do Ministério Público

•16/06/2023, 17:36

Sentença

•04/04/2023, 18:54

Despacho

•21/03/2023, 17:39

Despacho

•15/12/2022, 15:25

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 14:33

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 14:33