Execução Fiscal 8022072-75.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022072-75.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

05/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Abilio Gomes De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022072-75.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022072-75.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 22:30

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 22:53

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 22:35

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:31

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:32

Decisão

•11/11/2024, 22:30

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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