Agravo de Instrumento 8068912-58.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.300,02

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

UPI UNIDADE POPULAR DE ILHEUS CONSULTORIOS ASSOCIADOS E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:56

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de UPI UNIDADE POPULAR DE ILHEUS CONSULTORIOS ASSOCIADOS E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Expedição de Decisão.

11/03/2025, 14:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (AGRAVANTE) e provido

07/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de UPI UNIDADE POPULAR DE ILHEUS CONSULTORIOS ASSOCIADOS E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024, 12:50

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:56

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 17:43

Decisão

•07/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de UPI UNIDADE POPULAR DE ILHEUS CONSULTORIOS ASSOCIADOS E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Expedição de Decisão.

11/03/2025, 14:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (AGRAVANTE) e provido

07/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de UPI UNIDADE POPULAR DE ILHEUS CONSULTORIOS ASSOCIADOS E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024, 12:50

Juntada de termo

17/12/2024, 12:50

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio De Ilheus Agravado: Upi Unidade Popular De Ilheus Consultorios Associados E Prestacao De Servicos Em Saude Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8068912-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): AGRAVADO: UPI UNIDADE POPULAR DE ILHEUS CONSULTORIOS ASSOCIADOS E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8068912-58.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, sem pedido de efeito suspensivo/antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo Município de Ilhéus/BA, que visa à reforma da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n.º 8004548-30.2022.8.05.0103, Intime-se a parte agravada, UPI Unidade Popular de Ilhéus Consultórios Associados e Prestação de Serviços em Saúde LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data certificada eletronicamente. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora v

28/11/2024, 00:00

Juntada de termo

27/11/2024, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:17

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 12:37

Despacho

•25/11/2024, 14:30

Despacho

•25/11/2024, 08:17