Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Cargill Agricola S A Advogado: Flavio Maschietto (OAB:SP147024-A) Advogado: Eric Vitor Neves Macedo (OAB:SP157244-A)
Apelado: Perminio Almeida Reboucas Cordier Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000226-55.1994.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024-A), ERIC VITOR NEVES MACEDO (OAB:SP157244-A)
APELADO: PERMINIO ALMEIDA REBOUCAS CORDIER Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 0000226-55.1994.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CARGILL AGRÍCOLA S/A em face de sentença (ID 66915307) proferida no Juízo da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes do Trabalho da Comarca de Itabuna/BA, que na ação de execução de título extrajudicial por ela ajuizada contra PERMINIO ALMEIDA REBOUCAS CORDIER, reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução, com fulcro nos arts. 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que conheci do feito, como Juiz de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comercial da Comarca de Itabuna, tendo autorizado a realização de atos constritivos (ID. 66914743/66914724) e indeferido pedido de suspensão (ID 66914759), de forma que, nos termos do art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, estou impedido de funcionar no presente feito. Devolvam-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau, para os fins pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024. Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A5