Agravo em Recurso Especial 0001776-90.2014.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 213.105,25

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Araci 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACI

Autor

H. DANTAS MASCARENHAS DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEAL AYRES

OAB/BA 22219·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LIMA SA TELES

OAB/BA 69542·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB/BA 20591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2026, 15:50

Documentos

•27/04/2026, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 15:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 15:48

Sentença

•27/04/2026, 15:47