Execução Fiscal 0072160-16.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0072160-16.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Soteca Sociedade Tecnica Cientifica Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0072160-16.1997.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SOTECA SOCIEDADE TECNICA CIENTIFICA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0072160-16.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ao exame dos autos verifica-se que a execução fiscal se encontra suspensa, desde maio de 2016, em razão da adesão do executado ao parcelamento administrativo do débito, consoante decisão de ID 68359026 (doc.30). Em 24 de agosto de 2024, a Fazenda Pública informou o descumprimento do parcelamento e requereu o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, ID 456146193 (doc.31). Os autos vieram-me conclusos. É o que importa relatar. Decido. Ad cautelam, em razão do extenso lapso temporal em que o processo encontra-se sem movimentação, a fim de evitar a realização de ato inócuos, intime-se a parte executada para que tome ciência do prosseguimento do feito e, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se também sobre a migração dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Reservo-me a apreciar o pedido formulado pela Fazenda Pública após o transcurso do referido prazo. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/08/2020, 01:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

05/05/2016, 00:00

Por decisão judicial

02/05/2016, 00:00

Petição

25/04/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Publicação

07/03/2016, 00:00

Recebimento

04/03/2016, 00:00

Mero expediente

02/03/2016, 00:00

Petição

20/06/2012, 00:00

Recebimento

11/01/2012, 00:00

Remessa

22/11/2011, 12:09

Distribuição

15/12/1997, 12:05

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:48

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Petição

Recebimento

Remessa

Distribuição