Execução Fiscal 0508436-14.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.243,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

F. LUCIANO LEAL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F. LUCIANO LEAL & CIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

22/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:37

Juntada de certidão

05/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:17

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:41

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:21

Juntada de certidão dd2g

27/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de F. LUCIANO LEAL & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/12/2024, 21:49

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de F. LUCIANO LEAL & CIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

22/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:37

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:41

05/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:17

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:41

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:21

Juntada de certidão dd2g

27/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de F. LUCIANO LEAL & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/12/2024, 21:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

12/12/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: F. Luciano Leal & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508436-14.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: F. LUCIANO LEAL & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0508436-14.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:46

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:58

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:31

Expedição de despacho.

09/11/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:43

Expedição de despacho.

03/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 09:06

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 20:03

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

04/02/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2017, 00:00

Acórdão

•25/03/2025, 23:22

Despacho

•25/11/2024, 08:46

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•09/11/2023, 12:06

Despacho

•03/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 13:36

Despacho

•05/12/2018, 16:57