Execução Fiscal 8000618-74.2019.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8000618-74.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: J Brandao E Filhos Ltda Exequente: Municipio De Juazeiro Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8000618-74.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: J BRANDAO E FILHOS LTDA Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: J BRANDAO E FILHOS LTDA, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000618-74.2019.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) em 10/07/2015, 10/07/2015, 13/05/2016, 13/05/2016, 17/07/2017 e 17/07/2017 na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) 1938487, 2014632, 2162110, 2194939, 2273639 e 2339770, respectivamente, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 23.784,38 - (Cálculo atualizado em 27/03/2019 11:12:46), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 24 de novembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior. Deise Emanuela Oliveira Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8000618-74.2019.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Decorrido prazo de J BRANDAO E FILHOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de J BRANDAO E FILHOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de J BRANDAO E FILHOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de J BRANDAO E FILHOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(16)