Divórcio Consensual 8007370-16.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Divorcio ConsensualFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JURACI MASCARENHAS DALTRO

CPF

Autor

FAUSTO ROBERTO MILAZZO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA 19341·CPF·Representa: Autor

RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA

OAB/BA 24087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

22/04/2026, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 09:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 07/04/2026 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

22/04/2026, 09:54

Recebidos os autos.

22/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

13/04/2026, 11:45

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:31

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 07/04/2026 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

24/02/2026, 09:58

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

22/04/2026, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 09:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 07/04/2026 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

22/04/2026, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:59

Despacho

•11/11/2025, 15:29

Recebidos os autos.

22/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

13/04/2026, 11:45

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:31

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 07/04/2026 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

24/02/2026, 09:58

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de Juraci Mascarenhas Daltro em 18/12/2024 23:59.

25/08/2025, 03:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

06/05/2025, 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/05/2025, 14:33

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 06/05/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

06/05/2025, 14:33

Recebidos os autos.

06/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

06/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:46

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 06/05/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

06/05/2025, 09:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.

07/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

07/04/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de FAUSTO ROBERTO MILAZZO em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:53

Publicado Despacho em 27/11/2024.

18/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

18/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Juraci Mascarenhas Daltro Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Requerente: Fausto Roberto Milazzo Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8007370-16.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: Juraci Mascarenhas Daltro Advogado(s): GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (OAB:BA19341) REQUERENTE: FAUSTO ROBERTO MILAZZO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007370-16.2020.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. CONSIDERANDO que o Código de Processo Civil inseriu expressamente a Mediação e a Conciliação como peças fundamentais e efetivas para a resolução de conflitos e pacificação social, remeta-se ao CEJUSC. Confiro ao presente, força de mandado judicial e ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Cumpra-se. Diligências necessárias. Lauro de Freitas, data da assinatura digital. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito Designado DECRETO JUDICIÁRIO N° 271 DE 19 DE MARÇO DE 2024

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 12:28

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2023, 12:09

Juntada de certidão

07/01/2023, 23:48

Conclusos para despacho

12/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de Juraci Mascarenhas Daltro em 09/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de FAUSTO ROBERTO MILAZZO em 09/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

12/07/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 13:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de Juraci Mascarenhas Daltro em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de FAUSTO ROBERTO MILAZZO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

11/03/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 06:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAUSTO ROBERTO MILAZZO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de Juraci Mascarenhas Daltro em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 10:38

Publicado Despacho em 14/07/2021.

27/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 08:43

Expedição de despacho.

13/07/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

11/07/2021, 23:56

Conclusos para despacho

03/07/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:56

Publicado Despacho em 11/01/2021.

24/01/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 11:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:30

Despacho

•25/11/2024, 11:36

Despacho

•23/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:09

Despacho

•03/03/2022, 12:06

Despacho

•13/07/2021, 10:49

Despacho

•08/01/2021, 11:01