Execução Fiscal 8012957-35.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012957-35.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Benigno Jose Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012957-35.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012957-35.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 21:44

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 23:12

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 09:21

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/12/2020, 18:36

Juntada de carta via ar digital

10/12/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:29

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 12:54