Execução Fiscal 8012725-16.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8012725-16.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:44

Juntada de certidão

18/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

15/06/2025, 10:41

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:21

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:17

Decorrido prazo de JARLEY MODESTO SOCORRO em 18/12/2024 23:59.

05/01/2025, 22:36

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/01/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jarley Modesto Socorro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012725-16.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JARLEY MODESTO SOCORRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012725-16.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:56

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jarley Modesto Socorro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012725-16.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JARLEY MODESTO SOCORRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012725-16.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JARLEY MODESTO SOCORRO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Juntada de certidão

Cominicação eletrônica

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