Execução Fiscal 8018570-65.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018570-65.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Francisca De Santana Amaral Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018570-65.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018570-65.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 13 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 20:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:56

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2023, 17:24

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:38

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 12:45

Decisão

•13/11/2024, 20:49

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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