Execução Fiscal 8025202-24.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8025202-24.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:56

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 05:56

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Admilson De Jesus Barbosa - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025202-24.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8025202-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 19:49

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS BARBOSA - ME em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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