Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8026409-10.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8026409-10.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:55

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:55

Expedição de intimação.

24/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 18/03/2025

24/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.

03/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

03/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8026409-10.2023.8.05.0080. Requerente: Ronivaldo Cordeiro Ramos Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8026409-10.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RONIVALDO CORDEIRO RAMOS Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo, com resolução do mérito, após o trânsito em julgado. Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026409-10.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8026409-10.2023.8.05.0080. Requerente: Ronivaldo Cordeiro Ramos Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia _ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Abono de Permanência] Processo: 8026409-10.2023.8.05.0080 REQUERENTE: RONIVALDO CORDEIRO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Abro vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de ID 422289642, já especificando as provas que pretende produzir, vedado o protesto genérico. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8026409-10.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia _ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Abono de Permanência]

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 15:42

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de RONIVALDO CORDEIRO RAMOS em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:02

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de RONIVALDO CORDEIRO RAMOS em 16/11/2023 23:59.

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