Execução Fiscal 8025432-52.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8025432-52.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 05:38

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Maria Clarice Ferreira De Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8025432-52.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8025432-52.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 09:12

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:22

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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