Execução Fiscal 8112547-86.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.105,91

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIENE SANTOS GUIMARAES

OAB/BA 62425·CPF·Representa: Réu

VICTOR SILVA ALMEIDA

OAB/BA 53213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ECOMODAL

Terceiro

ECOMODAL - TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 18:15

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Expedição de decisão.

12/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:09

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 18:15

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:32

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:19

Decisão

•12/05/2026, 17:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Expedição de decisão.

12/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ecomodal - Transportes E Servicos Especializados Ltda - Epp Advogado: Eliene Santos Guimaraes (OAB:BA62425) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8112547-86.2024.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ECOMODAL - TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8112547-86.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade. Salvador, 25 de novembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de ECOMODAL - TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:36

Despacho de citação por AR Digital

•28/08/2024, 16:02