Execução Fiscal 0508423-15.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.240,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

JAILSON PEREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA DE SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

12/10/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 20:31

Expedição de intimação.

08/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:02

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 04:33

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA DE SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

12/10/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:39

12/10/2025, 20:31

Expedição de intimação.

08/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:02

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

12/12/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jailson Pereira De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508423-15.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JAILSON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0508423-15.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:58

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:31

Expedição de despacho.

09/11/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

07/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

07/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

07/09/2023, 18:26

Expedição de despacho.

03/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

06/02/2023, 01:47

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 16:27

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:52

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2017, 00:00

Acórdão

•06/08/2025, 16:23

Despacho

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 17:54

Despacho

•09/11/2023, 12:06

Despacho

•03/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:06

Despacho

•05/12/2018, 12:38