Agravo Interno Cível 0539285-37.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JULIA CARDILLOFILHO ZUCCOLO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:49

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:08

Publicado Ementa em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

19/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:15

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:49

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:58

Documentos

CERTIDÃO

•19/07/2024, 14:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:14

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:08

Publicado Ementa em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

19/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:14

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:06

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:45

Solicitado dia de julgamento

11/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:37

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:16

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024, 14:59

Distribuído por dependência

29/02/2024, 14:59

Despacho

•04/03/2024, 09:58

Despacho

•04/03/2024, 09:52