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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 179.837,16

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

NATALIA VARGAS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de NATALIA VARGAS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de NATALIA VARGAS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA VARGAS em 10/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(22)