Monitória 0574820-90.2015.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 15:30

Publicado Despacho em 14/03/2023.

09/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Rosalvo Leoncio Dos Santos Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA (40) n. 0574820-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) REU: ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS Advogado(s): LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO registrado(a) civilmente como LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (OAB:BA19186) SENTENÇA As partes requereram a homologação do acordo na petição de Id 471022362. Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0574820-90.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada. Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Determino que a secretaria promova o apensamento dos seguintes processos: nº 0410114-61.2013.8.05.0001, nº 0410112-91.2013.8.05.0001, nº 0501217-18.2014.8.05.0001 e nº 0530756-29.2014.8.05.0001, para que sejam os mesmos extinto, conforme requerimento no bojo do acordo. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Rosalvo Leoncio Dos Santos Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0574820-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, FÁBIO FRASATO CAIRES - BA28478-A REU: ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS DESPACHO Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada. Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado. De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139). Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil). Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0574820-90.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 23:43

Baixa Definitiva

03/12/2024, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Rosalvo Leoncio Dos Santos Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA (40) n. 0574820-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) REU: ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS Advogado(s): LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO registrado(a) civilmente como LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (OAB:BA19186) SENTENÇA As partes requereram a homologação do acordo na petição de Id 471022362. Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0574820-90.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada. Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Determino que a secretaria promova o apensamento dos seguintes processos: nº 0410114-61.2013.8.05.0001, nº 0410112-91.2013.8.05.0001, nº 0501217-18.2014.8.05.0001 e nº 0530756-29.2014.8.05.0001, para que sejam os mesmos extinto, conforme requerimento no bojo do acordo. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 11:01

Homologada a Transação

25/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

28/05/2024, 05:33

Conclusos para decisão

27/05/2024, 22:38

Publicado Despacho em 01/04/2024.

06/04/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/04/2024, 22:07

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

11/02/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

11/02/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 07:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:44

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 04:09

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Petição

05/10/2021, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Petição

27/12/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Publicação

01/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2017, 00:00

Mero expediente

19/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Publicação

28/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Mero expediente

28/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Publicação

11/12/2015, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2015, 00:00

—

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Homologada a Transação

Todas as movimentações(71)