Execução Fiscal 0786496-46.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0786496-46.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRAJARA FARIAS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de UBIRAJARA FARIAS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:15

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:26

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0786496-46.2018.8.05.0001. Executado: Ubirajara Farias Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0786496-46.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: UBIRAJARA FARIAS FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0786496-46.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:16

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 00:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:06

Sentença

•25/11/2024, 12:06

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de UBIRAJARA FARIAS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRAJARA FARIAS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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