Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8062710-67.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.215,91

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOBSON CARVALHO AGUIAR

CPF

Autor

SILVANDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOBSON CARVALHO AGUIAR

CPF

Autor

SILVANDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:11

Publicado Despacho em 02/09/2024.

15/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 19:02

Despacho

•21/11/2024, 17:41

15/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:11

Publicado Despacho em 02/09/2024.

15/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:20

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:20

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jobson Carvalho Aguiar Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Silvando Silva Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Isaias Marcelino Da Silva Neto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8062710-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOBSON CARVALHO AGUIAR e outros (2) Advogado(s): THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493), ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS (OAB:BA46496) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8062710-67.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 469721548. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

18/11/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

18/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

16/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

16/11/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:34

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:49

Expedição de despacho.

29/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Expedição de ofício.

08/07/2024, 11:50

Expedição de ofício.

08/07/2024, 11:49

Expedição de ofício.

08/07/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:15

Cominicação eletrônica

19/04/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 11:03

Homologado o pedido

19/04/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2023, 22:12

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2023, 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 15:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:28

Juntada de decisão

18/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:27

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de ISAIAS MARCELINO DA SILVA NETO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de JOBSON CARVALHO AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de SILVANDO SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 05:03

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 08:57

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 08:57

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 23:40

Expedição de intimação.

11/05/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 07:16

Expedição de citação.

10/05/2022, 07:16

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022, 07:16

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de réplica

26/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:29

Publicado Intimação em 21/07/2021.

23/07/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 22:21

Expedição de citação.

20/07/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

17/06/2021, 07:28

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:33

Despacho

•29/08/2024, 10:46

Despacho

•28/08/2024, 13:04

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 15:14

Decisão

•07/08/2023, 15:59

Decisão

•07/08/2023, 15:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/11/2024, 19:02

Despacho

•21/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:33

Despacho

•29/08/2024, 10:46

Despacho

•28/08/2024, 13:04

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 15:14

Decisão

•07/08/2023, 15:59

Decisão

•07/08/2023, 15:59

Decisão

•07/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:27

Sentença

•10/05/2022, 07:16

Despacho

•14/07/2021, 16:26

Outros documentos

•16/06/2021, 23:43

Outros documentos

•16/06/2021, 23:43