Procedimento Comum Cível 8086709-44.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.839,24

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

IRIS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO SANTOS FALCAO

OAB/BA 27721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:53

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.

20/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:53

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:53

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:42

Decisão

•14/04/2026, 16:56

24/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.

20/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

23/02/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

18/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 02:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2025, 02:03

Expedição de E-Carta.

15/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:47

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Iris Oliveira Santos Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721) Reu: Andre Luiz Vieira Muniz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8086709-44.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: IRIS OLIVEIRA SANTOS Requerido(a) REU: ANDRE LUIZ VIEIRA MUNIZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8086709-44.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, face à presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Cite-se o réu para tomar conhecimento da ação e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ação no prazo legal implicará em revelia, podendo ser consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC. Postergo a designação da audiência de conciliação para a fase de saneamento. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 12 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito VFA

28/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 22:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 22:20

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:47

Decisão

•22/11/2024, 20:30

Decisão

•12/11/2024, 22:11

Despacho

•08/07/2024, 17:42

Despacho

•05/07/2024, 17:05