Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8098145-97.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:53

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:07

Expedição de intimação.

05/05/2026, 01:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.

18/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 06:19

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:15

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:53

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:07

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 01:07

Despacho

•30/04/2026, 14:44

05/05/2026, 01:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.

18/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 06:19

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:15

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 18:21

Juntada de certidão

22/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 18:15

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 18:15

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

22/02/2025, 22:49

Decorrido prazo de VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM em 11/12/2024 23:59.

22/02/2025, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

29/12/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

29/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de réplica

13/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Valda Pimentel De Jesus Bonfim Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8098145-97.2024.8.05.0001 REQUERENTE: VALDA PIMENTEL DE JESUS BONFIM REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 22 de novembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8098145-97.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 11:18

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2024, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:12

Sentença

•08/04/2025, 18:15

Sentença

•08/04/2025, 18:15

Sentença

•08/04/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:22

Decisão

•24/07/2024, 15:06

Decisão

•24/07/2024, 15:06

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/05/2026, 01:07

Despacho

•30/04/2026, 14:44

Sentença

•08/04/2025, 18:15

Sentença

•08/04/2025, 18:15

Sentença

•08/04/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:22

Decisão

•24/07/2024, 15:06

Decisão

•24/07/2024, 15:06

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12

Outros documentos

•24/07/2024, 10:12