Execução Fiscal 0000178-45.2013.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0000178-45.2013.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ANA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ANA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:24

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Candeias Executado: Transportes Santa Ana Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 0000178-45.2013.8.05.0044 Nome: MUNICIPIO DE CANDEIAS Endereço: AC Candeias, Paço Municipal Conselheiro Luiz Viana Filho, s/n,, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 Nome: TRANSPORTES SANTA ANA LTDA Endereço: AC Candeias, EST. ESTR. JABEQUARA-ACESSO POLO DE COMB. N. BR, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0000178-45.2013.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CANDEIAS em face de TRANSPORTES SANTA ANA LTDA, visando o recebimento de crédito tributário referente a IPTU. A parte exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e adotar as diligências necessárias, inclusive apresentação do cálculo atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, porém manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte exequente, mesmo intimada pessoalmente, não manifestou interesse no prosseguimento do feito, caracterizando o abandono processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Atribuo força de mandado/ofício à presente sentença. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 12:21

Expedição de intimação.

25/11/2024, 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 22:14

Expedição de intimação.

18/12/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Candeias Executado: Transportes Santa Ana Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 0000178-45.2013.8.05.0044 Nome: MUNICIPIO DE CANDEIAS Endereço: AC Candeias, Paço Municipal Conselheiro Luiz Viana Filho, s/n,, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 Nome: TRANSPORTES SANTA ANA LTDA Endereço: AC Candeias, EST. ESTR. JABEQUARA-ACESSO POLO DE COMB. N. BR, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0000178-45.2013.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CANDEIAS em face de TRANSPORTES SANTA ANA LTDA, visando o recebimento de crédito tributário referente a IPTU. A parte exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e adotar as diligências necessárias, inclusive apresentação do cálculo atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, porém manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte exequente, mesmo intimada pessoalmente, não manifestou interesse no prosseguimento do feito, caracterizando o abandono processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Atribuo força de mandado/ofício à presente sentença. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ANA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ANA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/02/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 05/02/2024 23:59.

Expedição de intimação.

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