Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006738-98.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.849,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

RENATA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RENATA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 11:37

Publicado Sentença em 18/02/2025.

01/03/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

01/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 18:27

Expedição de sentença.

14/02/2025, 11:51

Expedição de sentença.

12/02/2025, 14:57

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

25/01/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 07:41

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 11:51

Sentença

•12/02/2025, 14:57

12/03/2025, 11:37

Publicado Sentença em 18/02/2025.

01/03/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

01/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 18:27

Expedição de sentença.

14/02/2025, 11:51

Expedição de sentença.

12/02/2025, 14:57

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

25/01/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de réplica

18/12/2024, 14:18

Expedição de citação.

12/12/2024, 15:45

Expedição de Informações.

12/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Renata Cardoso Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Alagoinhas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006738-98.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: RENATA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8006738-98.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração. Cite-se o município para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia. ALAGOINHAS/BA, 30 de novembro de 2024. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

25/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:45

Despacho

•30/10/2024, 09:08

Despacho

•30/10/2024, 09:08