Execução Fiscal 8003529-52.2023.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8003529-52.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Leda Dias Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE AMARGOSA GABINETE AUTOR: MUNICIPIO DE AMARGOSA RÉU: Nome: LEDA DIAS DOS SANTOS Endereço: RUA SAO JOSE - THEODOMIRO BRASIL, S/N, SAO JOSE, AMARGOSA - BA - CEP: 45300-000 NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8003529-52.2023.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Cite-se a parte executada, por seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de correção monetária, multa e juros e mora, além das custas processuais e honorárias advocatícios que, em caso de pagamento antecipado, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Não sendo pago o débito ou garantida a execução no prazo, volte-me conclusos para SISBAJUD ou Renajud. 2 - Caso o devedor ofereça fiança bancária, seguro garantia ou nomeie bens à penhora, manifeste-se o exequente. Concordando este com a indicação e provada a propriedade dos bens, no caso de penhora, lavre-se o respectivo termo contendo a avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto o prazo de embargos. 3 - No caso de depósito, fiança ou seguro garantia, lavre-se o termo e intime-se o executado, advertindo-o do prazo dos embargos. 4 - Não tendo o executado domicílio ou dele se ocultar, terá lugar o arresto, manifestando-se após o exequente (7º, II). P.I. Amargosa (BA) em 21 de novembro de 2024. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito substituta

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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