Execução Fiscal 8005047-12.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 549,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDSON BERNARDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

CAMILA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO SILVA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO SILVA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Publicado Sentença em 27/11/2024.

04/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:09

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:28

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:28

Sentença

•25/11/2024, 15:43

07/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO SILVA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO SILVA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Publicado Sentença em 27/11/2024.

04/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:09

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:28

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Edson Bernardo Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005047-12.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: EDSON BERNARDO SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005047-12.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:31

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:03

Processo Desarquivado

12/09/2024, 15:02

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 10:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 20:37

Comunicação eletrônica

19/12/2023, 14:24

Comunicação eletrônica

19/12/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/12/2023, 12:24

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:57

Expedição de citação.

06/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2023, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 16:27

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:47

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:30

Sentença

•25/11/2024, 15:43

Sentença

•25/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:03

Decisão

•19/12/2023, 14:24

Decisão

•19/12/2023, 14:24

Decisão

•19/12/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 16:27

Despacho

•28/01/2021, 11:47