Execução Contra a Fazenda Pública 0000635-82.2013.8.05.0010 - TJBA

Execução Contra a Fazenda Pública 0000635-82.2013.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Arquibaldo Almeida Advogado: Erenaldo De Sousa Brito (OAB:BA15880) Exequente: Joselita Silva Hora Advogado: Rita De Cassia Barros Conceicao Brito (OAB:BA36312) Executado: Municipio De Andarai Exequente: Ana Kaly Bastos Goncalves Advogado: Fernanda Da Silva Cazais Ferreira (OAB:BA21837) Exequente: Claunice Santos Goncalves Advogado: Rita De Cassia Barros Conceicao Brito (OAB:BA36312) Exequente: Fredson Aparecido Santana Dos Santos Advogado: Fernanda Da Silva Cazais Ferreira (OAB:BA21837) Exequente: Emerson Gondim Caires Guimaraes Advogado: Erenaldo De Sousa Brito (OAB:BA15880) Exequente: Maria Angelita Silva Monteiro Martins Advogado: Fernanda Da Silva Cazais Ferreira (OAB:BA21837) Exequente: Marilene Oliveira Dos Santos Advogado: Erenaldo De Sousa Brito (OAB:BA15880) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000635-82.2013.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: ANA KALY BASTOS GONCALVES e outros (7) Advogado(s): FERNANDA DA SILVA CAZAIS FERREIRA (OAB:BA21837), ERENALDO DE SOUSA BRITO (OAB:BA15880), RITA DE CASSIA BARROS CONCEICAO BRITO (OAB:BA36312) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000635-82.2013.8.05.0010 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Andaraí Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública movida por ANA KALY BASTOS GONÇALVES e outros em face do MUNICÍPIO DE ANDARAÍ, visando o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0000021-29.2003.805.0010, que determinou a reintegração dos exequentes aos seus cargos públicos e o pagamento dos valores devidos durante o período de afastamento. A execução foi iniciada em 10/12/2013, tendo sido o Município executado devidamente citado e intimado para comprovar o cumprimento da sentença ou apresentar embargos. O Município opôs Embargos à Execução (processo nº 0000402-51.2014.805.0010), os quais foram rejeitados por decisão proferida em 19/03/2024, por ausência de memória de cálculo do valor que entendia devido, em desacordo com o art. 535, §2º do CPC. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando que os Embargos à Execução foram rejeitados e não há outras questões pendentes, deve ser homologado o cálculo apresentado pelos exequentes. O valor devido pelo Município executado, conforme planilha apresentada na inicial da execução, atualizada até outubro de 2013, totaliza R$ 845.266,72 (oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), sendo: 1. Verba sucumbencial (RPV): R$ 4.323,52 2. Valores individuais (Precatório): - Ana Kaly Bastos Gonçalves: R$ 105.117,90 - Arquibaldo Almeida: R$ 105.117,90 - Claunice Santos Gonçalves: R$ 105.117,90 - Fredson Aparecido Santana dos Santos: R$ 105.117,90 - Emerson Gondim Caires Guimarães: R$ 105.117,90 - Joselita Silva Hora: R$ 105.117,90 - Maria Angelita Silva Monteiro Martins: R$ 105.117,90 - Marilene Oliveira dos Santos: R$ 105.117,90 III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes e determino: 1. A expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor do advogado ERENALDO DE SOUSA BRITO (CPF 064.276.505-72), referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 4.323,52 (quatro mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos); 2. A expedição de Precatório para pagamento dos valores devidos a cada um dos exequentes, conforme discriminado acima, totalizando R$ 840.943,20 (oitocentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos); 3. A atualização dos valores quando da expedição dos respectivos requisitórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Piatã para ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA DE DIREITO - em substituição

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Arquibaldo Almeida Advogado: Erenaldo De Sousa Brito (OAB:BA15880) Exequente: Joselita Silva Hora Advogado: Rita De Cassia Barros Conceicao Brito (OAB:BA36312) Executado: Municipio De Andarai Exequente: Ana Kaly Bastos Goncalves Advogado: Fernanda Da Silva Cazais Ferreira (OAB:BA21837) Exequente: Claunice Santos Goncalves Advogado: Rita De Cassia Barros Conceicao Brito (OAB:BA36312) Exequente: Fredson Aparecido Santana Dos Santos Advogado: Fernanda Da Silva Cazais Ferreira (OAB:BA21837) Exequente: Emerson Gondim Caires Guimaraes Advogado: Erenaldo De Sousa Brito (OAB:BA15880) Exequente: Maria Angelita Silva Monteiro Martins Advogado: Fernanda Da Silva Cazais Ferreira (OAB:BA21837) Exequente: Marilene Oliveira Dos Santos Advogado: Erenaldo De Sousa Brito (OAB:BA15880) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000635-82.2013.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: ANA KALY BASTOS GONÇALVES e outros (7) Advogado(s): FERNANDA DA SILVA CAZAIS FERREIRA (OAB:BA21837), ERENALDO DE SOUSA BRITO (OAB:BA15880), RITA DE CASSIA BARROS CONCEICAO BRITO (OAB:BA36312) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ DESPACHO 0000635-82.2013.8.05.0010 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Andaraí Vistos. Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte Autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, e, em caso afirmativo, adotar providência apta ao seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se o presente servindo de mandado. Andaraí/BA, 10 de dezembro de 2021. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 742 de 30 de novembro de 2021)

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de ofício.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de EMERSON GONDIM CAIRES GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERENALDO DE SOUSA BRITO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FREDSON APARECIDO SANTANA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUNICE SANTOS GONCALVES em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(162)