Curatela 8000966-49.2022.8.05.0191 - TJBA

Curatela 8000966-49.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Valdenice Levino De Lima Advogado: Priscilla Vilene Fernandes Costa (OAB:BA52126) Advogado: Thayane Freitas Simoes (OAB:BA37680) Advogado: Isabel Cristina Da Silva Rouxinol (OAB:BA45969) Requerido: Maria Jose Levino De Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000966-49.2022.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Curatela] Nome: VALDENICE LEVINO DE LIMA Endereço: Rua São Pedro, 170, Rodoviários, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48609-478 Nome: MARIA JOSE LEVINO DE LIMA Endereço: Rua São Pedro, 170, Rodoviários, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48609-478 DECISÃO Servirá o(a) presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e Ofício Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000966-49.2022.8.05.0191 Curatela Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Compulsando os autos, verifico que na sentença de ID nº 434842360 consta erro quanto a indicação da requerente e da interditanda, como apontado em certidão ID 456831313. Segundo o art. 494, inciso I do CPC, ao publicar a sentença o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, corrigir inexatidões materiais. Ademais, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado, não precluindo e nem caracterizando ofensa à coisa julgada. Isto posto, RETIFICO a sentença de ID nº 434842360, de modo que ONDE SE LÊ: "[...] decretar a curatela de VALDENICE LEVINO DE LIMA, RG nº 21.854.483-90 SSP/BA, CPF/MF sob o nº 534.644.355-04, por incapacidade civil relativa, para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador(a) o(a) requerente, MARIA JOSE LEVINO DE LIMA, RG nº 369890 SSP/AL, CPF/MF sob o nº 188.079.845-04 que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da lei, bem como de promover tratamento adequado ao interditando [...]" LEIA-SE: " [...] decretar a curatela de MARIA JOSE LEVINO DE LIMA, RG nº 369890 SSP/AL, CPF/MF sob o nº 188.079.845-04, por incapacidade civil relativa, para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador(a) o(a) requerente VALDENICE LEVINO DE LIMA, RG nº 21.854.483-90 SSP/BA, CPF/MF sob o nº 534.644.355-04 que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da lei, bem como de promover tratamento adequado ao interditando [...]’’ Assim, em razão do erro material constatado, e a fim de sanar o equívoco, retifico a sentença mencionada nos termos acima expostos. Atribuo a esta decisão força de mandado de averbação, ofício e Termo de Curatela. Expedientes e intimações necessárias. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL em 27/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Todas as movimentações(118)