Embargos de Declaração Cível 8000171-87.2017.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Autor

SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MEYGE DE BRITO

OAB/BA 24985·CPF·Representa: Autor

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

OAB/BA 47719·CPF·Representa: Réu

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

OAB/BA 52171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Autor

SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS GUEDES BORBA

CPF

Reu

MARIA DA PIEDADE SALES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SUELI RIBEIRO RAMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Reu

MARIA PEDRA CAVALCANTE TRINDADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:16

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:16

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 10:09

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:02

Incluído em pauta para 20/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

01/02/2024, 15:52

Solicitado dia de julgamento

30/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:16

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:16

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:16

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 10:09

Despacho

•06/11/2023, 16:38

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legal

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Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 10:09

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:02

Incluído em pauta para 20/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

01/02/2024, 15:52

Solicitado dia de julgamento

30/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 09:01

Juntada de termo

16/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2023, 18:14

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:58

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2023, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2023, 14:14

Distribuído por dependência

24/10/2023, 14:14

Despacho

•06/11/2023, 15:10