Procedimento Comum Cível 8001071-86.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:58

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:37

Mandado devolvido Positivamente

30/03/2025, 01:11

Expedição de intimação.

26/03/2025, 08:28

Expedição de intimação.

26/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:06

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:58

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:37

Mandado devolvido Positivamente

30/03/2025, 01:11

Expedição de intimação.

26/03/2025, 08:28

Expedição de intimação.

26/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 05/12/2024.

12/01/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

12/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Joao Alvino Santana Silveira Advogado: Alana Carolina Santana Silveira (OAB:BA41381) Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Intimação: SENTENÇA Processo nº. 8001071-86.2020.8.05.0032. (...) III - Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001071-86.2020.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por João Alvino Santana Silveira em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., nos seguintes termos: a) Determino que o réu remova, no prazo de 10 (dez) dias, as postagens indicadas pelo autor nas URLs especificadas na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Determino que o réu forneça os dados cadastrais disponíveis do usuário responsável pela conta @aracatusempreverdade, incluindo os registros de IP dos últimos acessos realizados, limitado ao período de 3 (três) meses. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada uma, nos termos do art. 86 do CPC. Contudo, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, a exigibilidade de sua responsabilidade pelo pagamento das custas e honorários fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, pelo prazo de cinco anos, ou até que se prove a cessação de sua hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joao Alvino Santana Silveira Advogado: Alana Carolina Santana Silveira (OAB:BA41381) Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Intimação: Proc. nº 8001071-86.2020 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001071-86.2020.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Trata-se de processo maduro para a sentença. Tendo em vista que, conforme estabelecido pela META 2 do CNJ, este Juízo precisa priorizar processos antigos, determino que o Cartório coloque o presente feito em pasta específica para julgamento oportuno respeitando-se a ordem cronológica, bem como coloque etiqueta específica da META 2, se for o caso. Intime-se as partes para tomarem ciência. Brumado/BA, data registrada no sistema PJE. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:25

Decorrido prazo de JOAO ALVINO SANTANA SILVEIRA em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:28

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/01/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:13

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:59

Publicado Intimação em 08/04/2022.

16/04/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:42

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:17

Publicado Intimação em 21/05/2021.

28/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 07:52

Decorrido prazo de ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

26/01/2021, 02:29

Publicado Intimação em 02/10/2020.

05/01/2021, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

30/12/2020, 14:53

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 10:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

01/10/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 07:17

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão

27/09/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

27/09/2020, 22:25

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 15:53

Despacho

•21/03/2024, 10:34

Decisão

•25/09/2023, 16:37

Despacho

•26/03/2022, 16:51

Despacho

•20/05/2021, 07:52

Despacho

•29/09/2020, 07:17