Execução de Título Extrajudicial 8086665-98.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8086665-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Executado: Patamares Flex Empreendimentos E Participacoes Ltda Executado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Executado: Antonio Barroca Rodrigues Executado: Cristina Maria Abreu Henriques Seco Terceiro Interessado: Sandra De Carvalho Brito Advogado: Marcelo Antonio Alvares Silva (OAB:BA22544) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8086665-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764), TADEU CERBARO (OAB:BA52146) EXECUTADO: PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO No despacho a anterior foi consignado o seguinte: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8086665-98.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução, ajuizada pelo Bradesco em face de Liz Construções e Patamares Flex (citados) e Antonio Barroca e Cristina Maria. Os dois últimos executados não foram citados e o exequente requereu a pesquisa de endereço. O exequente, na petição id, sustenta que houve o registro de averbação premonitória desta execução nas matrículas dos seguintes imóveis: matrículas números 57.078, 57.104, 57.177, 57.178, 57.181, 57.199, 57.231, 57.258, 57.267, 57.247, 57.223, do 7º Ofício de Registro de Imóveis. Diz que, no entanto, esses imóveis foram vendidos a terceiros, depois da averbação premonitória, o que configura fraude à execução, pois a devedora, mesmo ciente da existência da execução, procedeu à alienação dos bens a terceiros que, por seu turno, adquiriram esses bens cientes da constrição. Requer, por esses motivos, seja reconhecida a fraude à execução em relação aos imóveis com matrículas 57.078, 57.104, 57.177, 57.178, 57.181, 57.199, 57.231, 57.258, 57.267, 57.247, 57.223, do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador. Foi deferida a penhora do crédito da executada no processo 0162230-44.2018.8.05.0001, em trâmite no Juízo da 8ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (VESPERTINO). Em seguida, a petição de SANDRA DE CARVALHO BRITO, que informa a interposição de embargos de terceiro, em relação ao imóvel com matíicula 57.090. Relatados. 1. Defiro o pedido de pesquisa de endereço. Intime-se o exequente a recolher as custas relativas às pesquisas em relação a Antonio Barroca e Cristina Maria e a se manifestar acerca do resultado, em 15 dias 2. O reconhecimento de fraude à execução depende da intimação do terceiro adquirente. Deste modo, intime-se o exequente para informar o nome e a qualificação desses terceiros, para que possam ter ciência da alegação de fraude, no mesmo prazo. 3. Cadastre-se SANDRA DE CARVALHO BRITO (terceiro) e seu advogado no registro desta execução. Intimem-se. Proceda-se à citação dos executados Antônio e Cristina nos endereços que constam na petição id 445184388. Mantenho o despacho anterior; o exequente deve informar os terceiros adquirentes para que seja julgada a alegação de fraude. Indefiro o pedido de todos os imóveis indistintamente. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2024.

28/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(70)

Decorrido prazo de ANTONIO BARROCA RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA LEITE SIMOES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de P4 GESTÃO PATRIMONIAL LTDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA DE CARVALHO BRITO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ABREU HENRIQUES SECO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DANTAS FRANCO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ALMEIDA E SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RALF STUBBE em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA SILVA OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVILE ANTONIO ALMEIDA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE RABELO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA CARDOSO em 14/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(32)