Execução Fiscal 8000302-24.2019.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.454,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

REPRESENTACOES K & K LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REPRESENTACOES K & K LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:34

Baixa Definitiva

24/03/2025, 19:34

Juntada de certidão

24/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Representacoes K & K Ltda - Me Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000302-24.2019.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Vistos, etc. Tendo em vista que o processo transitou em julgado no Tribunal, intimem-se as partes do retorno dos autos e arquive-se. Sem custas, ante a isenção legal. Providências necessárias. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito Substituto

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 13:03

Juntada de termo de remessa

19/06/2024, 13:02

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de REPRESENTACOES K & K LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:34

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 21:09

Acórdão

•31/07/2024, 06:46

24/03/2025, 19:34

Juntada de certidão

24/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Representacoes K & K Ltda - Me Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000302-24.2019.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Vistos, etc. Tendo em vista que o processo transitou em julgado no Tribunal, intimem-se as partes do retorno dos autos e arquive-se. Sem custas, ante a isenção legal. Providências necessárias. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito Substituto

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 13:03

Juntada de termo de remessa

19/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/06/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 18:21

Expedição de intimação.

07/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de REPRESENTACOES K & K LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de REPRESENTACOES K & K LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de REPRESENTACOES K & K LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 13:43

Publicado Intimação em 05/07/2023.

09/07/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023

09/07/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:17

Expedição de intimação.

04/07/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 16:02

Expedição de intimação.

27/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 27/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 20:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO em 27/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 20:30

Conclusos para despacho

20/02/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:29

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2020, 11:49

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2019, 16:48

Expedição de citação.

22/03/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:55

Conclusos para decisão

22/02/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 11:50

Sentença

•01/07/2023, 11:23

Despacho

•21/07/2022, 18:29

Sentença

•25/02/2019, 09:55