Execução Fiscal 8001250-16.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8001250-16.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de CLEBSON SILVA ROCHA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:32

Expedição de sentença.

27/03/2026, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Clebson Silva Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001250-16.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: CLEBSON SILVA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8001250-16.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 16:52

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:28

Sentença

•27/03/2026, 09:28

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEBSON SILVA ROCHA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

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