Execução Fiscal 8003504-70.2019.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003504-70.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:07

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:50

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:51

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Executado: Augusto Primo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003504-70.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8003504-70.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas, vez que não houve citação do Executado. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 12:04

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:04

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 11:08

Sentença

•25/11/2024, 12:04

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO PRIMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

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