Execução Fiscal 8006411-95.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006411-95.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:54

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 12:48

Expedição de Informações.

27/03/2025, 12:47

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Alagoinhas Executado: Alberto Mendes De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006411-95.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006411-95.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:28

Expedição de outros documentos.

25/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:33

Despacho

•11/03/2026, 08:35

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Informações.

Mandado devolvido Negativamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de outros documentos.

Conclusos para decisão

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