Execução Fiscal 8022458-76.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022458-76.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO VILLAR SOARES em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:34

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 21:18

Baixa Definitiva

16/05/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Marcia Carvalho Villar Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8022458-76.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: MARCIA CARVALHO VILLAR SOARES Advogado(s): SENTENÇA O Municipio de Feira de Santana/BA ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Feira de Santana (BA), 29 de Setembro de 2023. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022458-76.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 12:53

Desentranhado o documento

17/11/2023, 12:53

Expedição de sentença.

17/11/2023, 12:52

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:51

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 16:55