Apelação Cível 8111157-52.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE S/A

Terceiro

HELENA CORREIA DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

VICTOR NUNES SALES DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de HELENA CORREIA DE MELO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de VICTOR NUNES SALES DE MELO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:16

Publicado Ementa em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Documento_1

22/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 19:35

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de HELENA CORREIA DE MELO em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 19:35

Acórdão

•25/09/2025, 13:38

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de VICTOR NUNES SALES DE MELO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:16

Publicado Ementa em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Documento_1

22/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 15:20

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:50

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/11/2025, 17:27

Solicitado dia de julgamento

16/11/2025, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 09:10

Juntada de certidão

24/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de HELENA CORREIA DE MELO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de VICTOR NUNES SALES DE MELO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de HELENA CORREIA DE MELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR NUNES SALES DE MELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Documento_1

27/09/2025, 09:00

Publicado Ementa em 29/09/2025.

27/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:27

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0039-33 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 15:47

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0039-33 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 13:38

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

15/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:18

Incluído em pauta para 15/07/2025 12:00:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

18/06/2025, 15:17

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

07/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:23

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2025, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:06

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:46

Solicitado dia de julgamento

18/02/2025, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de ApCiv 8111157_52.2022. Aç obrig fz cc danos morais. Plano de saúde. Fornecimento de ortese craniana.

13/02/2025, 08:43

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 05:37

Recebidos os autos

06/02/2025, 21:20

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 21:20

Despacho

•07/02/2025, 17:00

Despacho

•07/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Parecer do Ministério Público

•05/11/2024, 15:33

Sentença

•01/11/2024, 13:10

Sentença

•31/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:58

Despacho

•12/01/2024, 13:23

Despacho

•01/12/2023, 16:33

Certidão

•02/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:15

Todos os documentos(21)

Acórdão

•19/12/2025, 19:35

Acórdão

•25/09/2025, 13:38

Despacho

•07/02/2025, 17:00

Despacho

•07/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Parecer do Ministério Público

•05/11/2024, 15:33

Sentença

•01/11/2024, 13:10

Sentença

•31/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:58

Despacho

•12/01/2024, 13:23

Despacho

•01/12/2023, 16:33

Certidão

•02/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:15

Decisão

•15/08/2022, 13:45

Decisão

•15/08/2022, 11:45

Despacho

•02/08/2022, 20:58

Despacho

•02/08/2022, 18:27

Despacho

•27/07/2022, 16:33

Despacho

•26/07/2022, 20:06