Procedimento Comum Cível 0307274-07.2013.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0307274-07.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Reu: Supermercado Barreiras Ltda Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141) Reu: Mario Celso Brandao Malheiros Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0307274-07.2013.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) do reclamante: ELOI CONTINI, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO INTERESSADO: SUPERMERCADO BARREIRAS LTDA, CELIO MARCIO DIAS BRANDAO, MARIO CELSO BRANDAO MALHEIROS, JOCILIA DIAS BRANDAO MALHEIROS Advogado(s) do reclamado: NELSON LUIS LEMOS VALLADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0307274-07.2013.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de SUPERMERCADO BARREIRAS LTDA, CELIO MARCIO DIAS BRANDÃO, MARIO CELSO BRANDÃO MALHEIROS, JOCILIA DIAS BRANDÃO MALHEIROS pelas razões de fato e de direitos constantes na petição inicial e documentos que a acompanharam. O autor apresentou pedido de desistência com relação aos réus não citados CELIO MARCIO DIAS BRANDÃO e JOCILIA DIAS BRANDÃO MALHEIROS em petição de ID 433560374. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos verifico que não houve a citação das partes CELIO MARCIO DIAS BRANDÃO e JOCILIA DIAS BRANDÃO MALHEIROS. Nesse sentido, observo que o art. 485, §§, 4º e 5º do CPC assegura que a parte poderá requerer a desistência da ação até a prolação da sentença, ressalvando que, após a apresentação da contestação, a desistência fica vinculada ao consentimento do réu. Desse modo, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com relação aos réus não citados. Retifique, a secretaria, a autuação. ATO CONTÍNUO Apesar de devidamente citados, conforme Avisos de Recebimentos (ARs) de IDs 313368713 e 313368717, bem como, termo de audiência de conciliação de ID 313368747 confirmando a presença dos requeridos na audiência, os mesmos não apresentaram contestação, nos termos do artigo 335, do CPC, razão pela qual DECLARO A REVELIA dos requeridos SUPERMERCADO BARREIRAS LTDA e MARIO CELSO BRANDÃO MALHEIROS, nos termos do artigo 344, do CPC. Assim, DETERMINO a intimação das partes, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da produção de provas, delimitando-as, ou requerer o julgamento antecipada da lide. Ressalto que a parte que pretender prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art.434 do CPC). Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, venham-se os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado da lide. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de MARIO CELSO BRANDAO MALHEIROS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARREIRAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARREIRAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CELSO BRANDAO MALHEIROS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(21)